To: O governo do Egito

EGITO: MOZN HASSAN É PERSEGUIDA POR SEU ATIVISMO PELOS DIREITOS DAS MULHERES

EGITO: MOZN HASSAN É PERSEGUIDA POR SEU ATIVISMO PELOS DIREITOS DAS MULHERES

Para muitas pessoas dentro e fora do Egito, Mozn Hassan é uma importante ativista feminista que generosamente compartilhou com nossa comunidade global as suas aspirações, visão e estratégias para um mundo justo e igualitário. Reconhecemos as contribuições significativas de Mozn para a luta global por justiça de gênero e celebramos quem ela é e seu ativismo.

Em 27 de junho de 2016, Mozn Hassan foi proibida de viajar por ordem do Procurador Geral do Egito em razão do Caso Número 173 de 2011, mais conhecido como “o Caso do Financiamento Estrangeiro de ONG”. Em 2011, o governo egípcio começou a olhar com atenção para o financiamento estrangeiro e o registro de organizações da sociedade civil sob a Lei 84, uma lei draconiana que indevidamente impõe restrições às atividades da sociedade civil. Proibições de viagem não são uma tática nova mas são frequentemente utilizadas pelo governo para suprimir vozes dissidentes e visa a silenciar o movimento pelos direitos das mulheres e outros no Egito.

A defesa dos direitos das mulheres realizada por Mozn em níveis nacional, regional e internacional é amplamente celebrada. Ela é fundadora e Diretora Executiva de Nazra for Feminist Studies (Nazra por Estudos Feministas). Nazra realiza incidência política pela reforma legal e de políticas públicas para a igualdade de gênero no Egito e provê apoio psicossocial para sobreviventes de violência. Mozn é também uma das cofundadoras e conselheira para o Norte da África da Coalizão Internacional de Defensoras dos Direitos Humanos das Mulheres do Oriente Médio e Norte da África estabelecida para prover respostas coletivas e regionais às violações, riscos e ameaças que as defensoras de direitos humanos estão sofrendo na região. Além disso, Mozn frequentemente atua em mecanismos da ONU para responsabilizar o governo do Egito por obrigações internacionais de direitos humanos.

Estamos entristecidas pelo fato de que Mozn não poderá estar conosco no Fórum AWID. Mozn esteve previamente profundamente envolvida como integrante dedicada do comitê internacional de planejamento, grupo que tomou várias decisões estratégicas para o Fórum. Mozn também foi convidada a falar e participar em diversas sessões no Fórum AWID para compartilhar as suas experiências, nos ajudar a crescer enquanto ativistas feministas fortalecidas e compartilhar risos.

O governo do Egito deve parar de mirar e assediar Mozn Hassan e outras pessoas em razão de sua defesa legítima e pacífica aos direitos humanos.

Why is this important?

Assim, convocamos o governo do Egito a:
● Imediatamente suspender todas as medidas restritivas arbitrárias e indevidas que impedem Mozn Hassan e outras defensoras em atuar em defesa dos direitos humanos;
● Parar de impor proibições de viagens na tentativa de desestabilizar a defesa legítima de direitos humanos;
● Prover um ambiente propício para as defensoras e ativistas de direitos humanos no Egito exercitarem seus direitos garantidos pela Constituição Egípcia e na Convenção Internacional dos Direitos Civis e Políticos, da qual o Egito é signatário.